PROJETO EUETU

GRÊMIOS E COLETIVOS ESTUDANTIS

mapeamento, fortalecimento

e construção

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APRESENTAÇÃO

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação pode ser definida por algumas palavras, como união, força, luta, persistência e amorosidade. Em 1999, liderada por um grupo de organizações da sociedade civil que participaram da Cúpula Mundial da Educação em Dakar, Senegal, a Campanha foi lançada para levantar a voz pela educação escolar pública de qualidade para todas e todos.


Hoje, atuando através de sua rede de mais de 200 organizações da sociedade civil e de seus 27 Comitês Regionais (presente em todos os estados e no Distrito Federal), é considerada a maior articulação no campo da educação no Brasil e também é uma referência nacional e internacional.


A Campanha participou de maneira decisiva pela conquista da inclusão da destinação de 10% do PIB para a educação em Lei, através do mecanismo elaborado pela Campanha, o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), participou também da criação da Lei de Cotas e da Lei dos Royalties do Petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal para a Educação, da elaboração e do monitoramento do Plano Nacional de Educação e dos Planos Estaduais e Municipais de Educação em todo o país, entre diversas outras conquistas importantes para a educação.


Em 2020, mais uma vez, a Campanha mostrou sua força e união! Convocou profissionais da educação e estudantes a insistentemente demonstrar para os congressistas a importância da constitucionalização do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação com a inclusão do CAQ na Constituição Federal através da Emenda Constitucional nº 108/2020. E, novamente, foi parte dessa importante vitória da educação escolar pública. Demonstrando que a participação de todas e todos é fundamental para garantir o direito à educação!


A Campanha é mundialmente reconhecida, frequentemente convidada a trocar experiências sobre suas ações de advocacy (atuação política) e pesquisa sobre financiamento da educação com outros países, como do Sudeste Asiático, América Latina e África, desenvolvendo projetos em cooperação sul-sul.


Com muita alegria dizemos que somos parceira histórica de movimentos estudantis em todo o mundo, por meio da atuação na Campanha Global pela Educação, na Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação, e na Rede Lusófona pelo Direito à Educação. Assim, apoiamos e continuaremos levando onde estivermos os interesses dos estudantes, seja por meio daqueles que integram a nossa Rede, seja por meio desses espaços de diálogo, escuta e construção conjunta.


PROJETO EUETU - GRÊMIOS E COLETIVOS ESTUDANTIS

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançou, em 2021, o Projeto Euetu - Grêmios e Coletivos Estudantis. A iniciativa busca mapear grêmios e coletivos escolares das redes municipais e estaduais de forma a conhecer sobre participação e organização de estudantes na gestão escolar para a gestão democrática e educação inclusiva. O projeto é desenvolvido em sua primeira fase com foco nos estados do Amazonas, Amapá e Maranhão - na Amazônia Legal - e, em um segundo momento, será expandido para o restante do país - na segunda fase, que se inicia em 2023, estaremos no Rio de Janeiro e em São Paulo, maiores centros urbanos do país.

A proposta do projeto é fortalecer grupos e movimentos locais - especialmente junto às juventudes negras, quilombolas, indígenas, ribeirinhas, do campo, de periferias de grandes centros urbanos, comumente excluídas do sistema educacional - e conhecer sobre participação e organização de estudantes na gestão escolar para a gestão democrática.

Neste primeiro lançamento, trazemos:

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Boa leitura!

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MAPEAMENTO DE GRÊMIOS ESTUDANTIS NO BRASIL

1.1. Análise dos dados desagregados sobre a presença de grêmios estudantis nas escolas brasileiras

A partir dos dados disponibilizados pelo Censo Escolar 2021, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação apresenta as principais informações obtidas através da análise dos dados desagregados sobre a presença de grêmios estudantis nas escolas públicas brasileiras, trazendo informações de todo o país, mas aprofundando o foco nos estados do Amapá, Amazonas e Maranhão.


Aqui foram utilizados os dados fornecidos pelas escolas, o que não engloba outras formas de participação informal, como os coletivos estudantis. O que se observa é que ainda existem muitos problemas no preenchimento dos dados e de informações sobre a existência de grêmios nas escolas. Exemplo disto é a ausência de informações sobre as formas de participação existentes nas escolas indígenas e quilombolas, por exemplo. O Censo Escolar não tem separação entre escolas do campo e quilombolas, o que também dificulta o refinamento da análise.


Mapmaker Illustrated Brazil Map

1.2. Recortes nacional e por região

De todas as escolas públicas do Brasil, apenas 12% têm grêmio estudantil,

de acordo com a análise produzida pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

No entanto, esta é uma média nacional que não revela a significativa disparidade ao longo de diversos recortes: dentre as regiões do país, o Sudeste, com 22,9%, apresenta quase o dobro da taxa nacional e cerca de 7 vezes o observado no Norte, que é a região onde os grêmios estudantis são presentes em menor proporção nas escolas (3,2%), dentre as demais regiões.

Fonte: Censo da Educação Básica 2021 / INEP / MEC. Elaboração: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Ao analisarmos os recortes de etapa de ensino, observamos um padrão de presença sucessivamente maior de grêmios nas escolas quanto mais avançada a etapa, partindo de uma prevalência de 2,5% dentre as escolas que oferecem Educação Infantil para 46% dentre as que ofertam o Ensino Médio. No entanto, vale notar que as escolas frequentemente oferecem mais de uma etapa de ensino, de forma a ser plausível que os índices de etapas anteriores estejam inflados pela presença de grêmios estudantis que só existam em função da oferta de etapas posteriores, ou mesmo que só contemplem os alunos dessas etapas posteriores. O que indica a importância da revisão sobre a coleta de dados sobre esta informação junto às escolas.


Se, pensando nisso, recortarmos as escolas considerando apenas a etapa mais avançada oferecida, teremos uma disparidade ainda maior entre as etapas, sendo que o índice para a Educação Infantil vai praticamente a zero. Ainda que este segundo recorte pareça mais plausível, é importante ressaltar que ainda não garante a ausência de algum erro de medida, já que o Censo Escolar não capta quais etapas estão representadas nos grêmios e é possível que etapas anteriores estejam, sim, contempladas nos grêmios, até mesmo sem que as mais avançadas estejam. Como pode ser observado na tabela acima, os padrões acima descritos se repetem em todas as regiões, sendo notável que o índice observado para os Anos Finais do Ensino Fundamental na região Sudeste é próximo ou até superior àquele observado para o Ensino Médio nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Analisando as modalidades selecionadas, que atendem populações historicamente desfavorecidas social e politicamente no Brasil, atesta-se que este desfavorecimento também se manifesta na falta de espaço garantido nas escolas para a organização e manifestação dos alunos e suas demandas para a própria educação: na educação do Campo, Indígena e Quilombola, a prevalência de grêmio estudantil na escolas está consideravelmente aquém da média nacional, com níveis de 3,8%, 1,7% e 2,3% respectivamente. O desfavorecimento também se repete no contexto de cada região do país, com níveis especialmente baixos na região Norte. A exceção a estes casos é a Educação Especial Inclusiva, que apresenta taxas superiores à média geral em todas as regiões, assim como nacionalmente. Este padrão pode estar relacionado a eventual maior concentração desta oferta em escolas urbanas, maiores e/ou mais estruturadas em relação à média da rede pública.


No contexto do Censo Escolar, uma dúvida em relação à aplicação do conceito de grêmio estudantil às diferentes modalidades é se ela contempla eventuais formas organizacionais específicas de escolas indígenas, por exemplo, que exerçam função similar e compatível com a do grêmio estudantil. A partir da documentação disponível sobre a pesquisa, não há razões para crer que essa flexibilidade exista. Vale notar também que as modalidades do Campo e Quilombola tiveram que ser identificadas indiretamente, já que não há no Censo Escolar identificadores dessas modalidades. Para mais detalhes, ver as notas metodológicas.


Outros recortes elucidam ainda mais padrões relevantes. Em mais uma reflexão de desigualdade social na realidade educacional, observa-se que os grêmios estudantis são mais raros do que a média em escolas cujos alunos são em maioria negros. Isto se observa tanto no cômputo nacional (8,2% frente a 12,3%) quanto nas regiões do Sudeste (16,4% frente a 22,9%), Sul (12,8% frente a 16,9%) e Centro-Oeste (6,6% frente a 7,2%).


É também digno de nota que tanto as escolas que já têm associação de pais ou de pais e mestres quanto as que já têm conselho escolar são mais propensas a ter também um grêmio estudantil. Uma possível explicação para esta correlação é que os fatores que propiciam a existência desses outros colegiados escolares também condicionariam favoravelmente a existência de grêmios. Esses fatores poderiam ser aspectos como o tamanho da escola, a pressão da respectiva comunidade escolar por gestão democrática e as próprias localização e etapas oferecidas pelas escolas. Também é possível que estes colegiados ajam como fóruns adicionais para a suscitação e/ou manifestação da demanda por abertura de grêmios.


Os dados mostram também que as escolas rurais têm chance 81% menor de possuir grêmio estudantil em relação às escolas urbanas.


Podemos observar que a etapa mais avançada oferecida continua sendo um forte discriminante entre escolas de mesmo perfil, com o Ensino Médio associado a uma chance de ter grêmio estudantil 220 vezes maior do que a de escolas que atendem apenas a Educação Infantil; cerca de 2 vezes maior do que as escolas que têm os Anos Finais do Fundamental como a etapa mais avançada; e cerca de 7 vezes maior em relação aos casos em que esta etapa são os Anos Iniciais. Uma conclusão importante deste resultado é que a presença crescente de grêmios em escolas que atendem cada etapa posterior da educação básica no contexto nacional não é um mero efeito colateral do atendimento nos Anos Finais do Ensino Fundamental e nos Ensino Médio ser também progressivamente mais concentrado nas redes estaduais, onde a presença de grêmios é mais comum.


Raciocínio semelhante é aplicável à análise da quebra por dependência administrativa. Mesmo após o ajuste de etapa incluído na modelagem, as redes municipais demonstram prevalência consideravelmente inferior de grêmios em suas escolas, sendo a chance 95% menor do que na rede federal e 69% menor do que nas redes estaduais. Dessa forma, fica sublinhada, por um lado, a necessidade de esforços por partes das prefeituras na expansão dos grêmios em suas unidades, já que em média mesmo escolas semelhantes de outras redes, dentro do rol de características aqui considerado, dão mais voz a seus alunos. Por outro lado, é importante que os governos federais e estadual forneçam programas de apoio aos municípios, que em alguns casos carecem de estrutura técnica para uma expansão suficientemente rápida destes colegiados. É importante lembrar que o Plano Nacional de Educação, em sua meta 19, implica na universalização dos grêmios até 2016, ou seja, o quadro atual é de grave atraso, e o não cumprimento deste dispositivo é também um entrave ao avanço de outras metas e estratégias por ele previstas.


Fica também sublinhada pelas ainda díspares odds ratios ajustadas a importância da intensificação de esforços específicos para a expansão de grêmios em escolas indígenas, quilombolas, e do campo, assim como aquelas que atendem uma maioria de alunos negros, que não apenas são desprivilegiadas no contexto geral, como isso se mantém mesmo na comparação com outras de perfil semelhante, dentro das características aqui contempladas.


Vale notar que a disparidade observada nas escolas indígenas em relação às restantes é composta no modelo sobre aquela que já é observada para escolas localizadas em terras indígenas (nem todas as escolas indígenas estão em terras indígenas, e nem todas as escolas em terras indígenas ofertam educação escolar indígena), que têm chance 54% menor de ter grêmios em relação às escolas em outras localizações, como pode ser visto no Anexo A, planilha “Odds ratios ajustadas”, que traz as odds ratios também para as características de ajuste adicionais.


Além disso, a categorização de escolas com maioria de alunos negros possui um erro de medida inerente à lacuna informacional decorrente da não declaração de raça-cor para uma parcela dos alunos no Censo Escolar, o que gera subestimação das odds ratios por diluir a diferença entre as categorias positiva e negativa – para mais informações, ler as notas metodológicas ao fim deste documento.


Finalmente, é notável a persistência de chances consideravelmente superiores de presença de grêmios em escolas que já possuem conselho escolar ou associação de pais e mestres em relação a escolas onde estes não estejam presentes, o mesmo se observando em escolas que oferecem educação especial em classes comuns. Isso reforça a sugestão de que os colegiados em questão sejam fatores que contribuam por si só para a presença de grêmios. É pouco provável que as três características estejam capturando simultaneamente o efeito de outras não inclusas explicitamente no modelo e que provavelmente são correlacionadas a todas elas, como a presença de administrações favoráveis à gestão democrática nas escolas e nos governos.



1.3. Recortes entre estados selecionados

De modo geral, podemos observar que em todos os estados selecionados a presença de grêmios estudantis nas escolas é menor do que a média nacional. Apesar de a distância não ser muito grande em relação aos outros do subconjunto analisado, o destaque negativo fica para o Amapá, com 2,1% das escolas possuindo grêmio. Já o estado mais próximo da média nacional é o Maranhão, com 5,2%.

Fonte: Censo da Educação Básica 2021 / INEP / MEC. Elaboração: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Analisando por etapa, identifica-se o mesmo padrão de concentração no Ensino Médio, especialmente se considerada apenas a etapa mais avançada oferecida por cada escola. No entanto, o gradiente entre etapas sucessivamente mais avançadas é ainda mais exacerbado: independentemente da forma de construção dos segmentos por etapa, os níveis anteriores aos Anos Finais têm menos de 1% de prevalência de grêmios em todos os estados. Mesmo nos Anos Finais, os índices nos estados analisados são inferiores ao observado nacionalmente para a etapa anterior, os Anos Iniciais. O dado positivo é a frequência acima da média, no Maranhão, da existência de grêmios em escolas de Ensino Médio (56,9% frente a 46% nacionalmente).


Dentre as modalidades selecionadas, é importante atentar para o cenário nas escolas indígenas: apenas no Amazonas a porcentagem é maior do que 0, e mesmo assim é ínfima (0,4%) mesmo em relação à média nacional de 1,7% - vale lembrar que há organização diversa e específica da gestão democrática nessas escolas, que se faz mais centralmente em um formato mais próximo do que seria o Conselho Escolar, com todos os membros partícipes.


Já nas escolas quilombolas, o estado é o único no qual se observa 0% de presença de grêmios, sendo que o Amapá, por outro lado, chega a ter uma média levemente acima da nacional, ainda que gravemente baixa, aos 2,6% frente 2,3% nacionalmente. Em Roraima, não foram identificadas escolas nesta modalidade. Na educação do campo, observam-se índices extremamente baixos, inferiores a 1% em todos os estados, menos o Maranhão, que por sua vez também apresenta um nível abaixo da média, a 1,5% frente os 3,8% nacionais. Por fim, a educação especial inclusiva apresenta o mesmo padrão de níveis superiores em relação às médias estaduais, mas ainda assim os níveis em cada estado são abaixo da já insatisfatória média nacional de 16,2%.


Já para as escolas que atendem maioria negra, a presença de grêmios é mais frequente do que nas médias estaduais, repetindo o padrão observado nas regiões Nordeste e Norte, nas quais eles se inserem. Ainda assim, o outro padrão, de menores índices nos estados selecionados, também se faz presente. Nestes estados, como no Brasil, é mais comum a existência de grêmios nas escolas que já têm associação de pais e/ou de pais e mestres ou conselho escolar.




1.4. Recortes entre os municípios focais da região Norte

Finalmente, se olharmos o conjunto de municípios focais da região Norte, escolhidos para detalhamento pelo projeto, dada a relevância em termos da população indígena, quilombola, do campo, veremos que estão consideravelmente aquém da média nacional em todos os recortes analisados quanto à presença de grêmios.

Fonte: Censo da Educação Básica 2021 / INEP / MEC. Elaboração: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Além disso, basicamente todos os padrões de disparidade já notados para o país se repetem. E quando olhamos município a município, há casos mais graves do que outros.


No Amapá, até mesmo a capital, Macapá, possui níveis baixíssimos de escolas com grêmios, apresentando uma taxa de 3%. No caso dos municípios de Itaubal, Mazagão e Oiapoque, não há uma escola sequer que possua o colegiado.


Os municípios focais abrigam 484 das 775 escolas públicas do estado, de forma que uma melhoria em seus cenários repercutirá fortemente no estado.