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APRESENTAÇÃO

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação pode ser definida por algumas palavras, como união, ​força, luta, persistência e amorosidade. Em 1999, liderada por um grupo de organizações da sociedade ​civil que participaram da Cúpula Mundial da Educação em Dakar, Senegal, a Campanha foi lançada para ​levantar a voz pela educação escolar pública de qualidade para todas e todos.

Hoje, atuando através de sua rede de mais de 200 organizações da sociedade civil e de seus 27 Comitês ​Regionais (presente em todos os estados e no Distrito Federal), é considerada a maior articulação no ​campo da educação no Brasil e também é uma referência nacional e internacional.

A Campanha participou de maneira decisiva pela conquista da inclusão da destinação de 10% do PIB para a ​educação em Lei, através do mecanismo elaborado pela Campanha, o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), ​participou também da criação da Lei de Cotas e da Lei dos Royalties do Petróleo e do Fundo Social do Pré-​Sal para a Educação, da elaboração e do monitoramento do Plano Nacional de Educação e dos Planos ​Estaduais e Municipais de Educação em todo o país, entre diversas outras conquistas importantes para a ​educação.

Em 2020, mais uma vez, a Campanha mostrou sua força e união! Convocou profissionais da educação e ​estudantes a insistentemente demonstrar para os congressistas a importância da constitucionalização do ​Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos ​Profissionais da Educação com a inclusão do CAQ na Constituição Federal através da Emenda ​Constitucional nº 108/2020. E, novamente, foi parte dessa importante vitória da educação escolar pública. ​Demonstrando que a participação de todas e todos é fundamental para garantir o direito à educação!

Link da Emenda disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc108.htm

A Campanha é mundialmente reconhecida, frequentemente convidada a trocar experiências sobre suas ​ações de advocacy (atuação política) e pesquisa sobre financiamento da educação com outros países, ​como do Sudeste Asiático, América Latina e África, desenvolvendo projetos em cooperação sul-sul.

Com muita alegria dizemos que somos parceira histórica de movimentos estudantis em todo o mundo, ​por meio da atuação na Campanha Global pela Educação, na Campanha Latino-Americana pelo Direito à ​Educação, e na Rede Lusófona pelo Direito à Educação. Assim, apoiamos e continuaremos levando onde ​estivermos os interesses dos estudantes, seja por meio daqueles que integram a nossa Rede, seja por meio ​desses espaços de diálogo, escuta e construção conjunta.

PROJETO EUETU - GRÊMIOS E COLETIVOS ESTUDANTIS

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançou, em 2021, o Projeto Euetu - Grêmios e Coletivos Estudantis. A iniciativa busca mapear grêmios e coletivos escolares das redes municipais e estaduais de forma a conhecer sobre participação e organização de estudantes na gestão escolar para a gestão democrática e educação inclusiva. O projeto é desenvolvido em sua primeira fase com foco nos estados do Amazonas, Amapá e Maranhão - na Amazônia Legal - e, em um segundo momento, será expandido para o restante do país - na segunda fase, que se inicia em 2023, estaremos no Rio de Janeiro e em São Paulo, maiores centros urbanos do país.

Neste primeiro lançamento, trazemos:

Boa leitura!

MAPEAMENTO DE GRÊMIOS ESTUDANTIS NO BRASIL

1.1. Análise dos dados desagregados sobre a presença de grêmios estudantis nas escolas brasileiras

A partir dos dados disponibilizados pelo Censo Escolar 2021, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação apresenta as principais informações obtidas através da análise dos dados desagregados sobre a presença de grêmios estudantis nas escolas públicas brasileiras, trazendo informações de todo o país, mas aprofundando o foco nos estados do Amapá, Amazonas e Maranhão.

Aqui foram utilizados os dados fornecidos pelas escolas, o que não engloba outras formas de participação informal, como os coletivos estudantis. O que se observa é que ainda existem muitos problemas no preenchimento dos dados e de informações sobre a existência de grêmios nas escolas. Exemplo disto é a ausência de informações sobre as formas de participação existentes nas escolas indígenas e quilombolas, por exemplo. O Censo Escolar não tem separação entre escolas do campo e quilombolas, o que também dificulta o refinamento da análise.

1.2. Recortes nacional e por região

No entanto, esta é uma média nacional que não revela a significativa disparidade ao longo de ​diversos recortes: dentre as regiões do país, o Sudeste, com 22,9%, apresenta quase o dobro ​da taxa nacional e cerca de 7 vezes o observado no Norte, que é a região onde os grêmios ​estudantis são presentes em menor proporção nas escolas (3,2%), dentre as demais regiões.

Fonte: Censo da Educação Básica 2021 / INEP / MEC. Elaboração: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Ao analisarmos os recortes de etapa de ensino, ​observamos um padrão de presença ​sucessivamente maior de grêmios nas escolas ​quanto mais avançada a etapa, partindo de uma ​prevalência de 2,5% dentre as escolas que ​oferecem Educação Infantil para 46% dentre as ​que ofertam o Ensino Médio. No entanto, vale ​notar que as escolas frequentemente oferecem ​mais de uma etapa de ensino, de forma a ser ​plausível que os índices de etapas anteriores ​estejam inflados pela presença de grêmios ​estudantis que só existam em função da oferta de ​etapas posteriores, ou mesmo que só contemplem ​os alunos dessas etapas posteriores. O que indica ​a importância da revisão sobre a coleta de dados ​sobre esta informação junto às escolas.

Se, pensando nisso, recortarmos as escolas ​considerando apenas a etapa mais avançada ​oferecida, teremos uma disparidade ainda maior ​entre as etapas, sendo que o índice para a ​Educação Infantil vai praticamente a zero. Ainda ​que este segundo recorte pareça mais plausível, é ​importante ressaltar que ainda não garante a ​ausência de algum erro de medida, já que o Censo ​Escolar não capta quais etapas estão representadas ​nos grêmios e é possível que etapas anteriores ​estejam, sim, contempladas nos grêmios, até ​mesmo sem que as mais avançadas estejam. Como ​pode ser observado na tabela acima, os padrões ​acima descritos se repetem em todas as regiões, ​sendo notável que o índice observado para os Anos ​Finais do Ensino Fundamental na região Sudeste é ​próximo ou até superior àquele observado para o ​Ensino Médio nas regiões Norte, Nordeste e Centro-​Oeste.

Analisando as modalidades selecionadas, que atendem populações historicamente desfavorecidas social e ​politicamente no Brasil, atesta-se que este desfavorecimento também se manifesta na falta de espaço ​garantido nas escolas para a organização e manifestação dos alunos e suas demandas para a própria ​educação: na educação do Campo, Indígena e Quilombola, a prevalência de grêmio estudantil na ​escolas está consideravelmente aquém da média nacional, com níveis de 3,8%, 1,7% e 2,3% ​respectivamente. O desfavorecimento também se repete no contexto de cada região do país, com níveis ​especialmente baixos na região Norte. A exceção a estes casos é a Educação Especial Inclusiva, que ​apresenta taxas superiores à média geral em todas as regiões, assim como nacionalmente. Este ​padrão pode estar relacionado a eventual maior concentração desta oferta em escolas urbanas, maiores ​e/ou mais estruturadas em relação à média da rede pública.

No contexto do Censo Escolar, uma dúvida em relação à aplicação do conceito de grêmio estudantil às ​diferentes modalidades é se ela contempla eventuais formas organizacionais específicas de escolas ​indígenas, por exemplo, que exerçam função similar e compatível com a do grêmio estudantil. A partir da ​documentação disponível sobre a pesquisa, não há razões para crer que essa flexibilidade exista. Vale ​notar também que as modalidades do Campo e Quilombola tiveram que ser identificadas ​indiretamente, já que não há no Censo Escolar identificadores dessas modalidades. Para mais detalhes, ​ver as notas metodológicas.

Outros recortes elucidam ainda mais padrões relevantes. Em mais uma reflexão de desigualdade social na ​realidade educacional, observa-se que os grêmios estudantis são mais raros do que a média em escolas ​cujos alunos são em maioria negros. Isto se observa tanto no cômputo nacional (8,2% frente a 12,3%) ​quanto nas regiões do Sudeste (16,4% frente a 22,9%), Sul (12,8% frente a 16,9%) e Centro-Oeste (6,6% frente ​a 7,2%).

É também digno de nota que tanto as escolas que já têm associação de pais ou de pais e mestres ​quanto as que já têm conselho escolar são mais propensas a ter também um grêmio estudantil. Uma ​possível explicação para esta correlação é que os fatores que propiciam a existência desses outros ​colegiados escolares também condicionariam favoravelmente a existência de grêmios. Esses fatores ​poderiam ser aspectos como o tamanho da escola, a pressão da respectiva comunidade escolar por ​gestão democrática e as próprias localização e etapas oferecidas pelas escolas. Também é possível que ​estes colegiados ajam como fóruns adicionais para a suscitação e/ou manifestação da demanda por abertura ​de grêmios.

Os dados mostram também que as escolas rurais têm chance 81% menor de possuir grêmio estudantil ​em relação às escolas urbanas.

Podemos observar que a etapa mais avançada oferecida continua sendo um forte discriminante entre ​escolas de mesmo perfil, com o Ensino Médio associado a uma chance de ter grêmio estudantil 220 ​vezes maior do que a de escolas que atendem apenas a Educação Infantil; cerca de 2 vezes maior do ​que as escolas que têm os Anos Finais do Fundamental como a etapa mais avançada; e cerca de 7 ​vezes maior em relação aos casos em que esta etapa são os Anos Iniciais. Uma conclusão importante ​deste resultado é que a presença crescente de grêmios em escolas que atendem cada etapa posterior da ​educação básica no contexto nacional não é um mero efeito colateral do atendimento nos Anos Finais do ​Ensino Fundamental e nos Ensino Médio ser também progressivamente mais concentrado nas redes ​estaduais, onde a presença de grêmios é mais comum.

Raciocínio semelhante é aplicável à análise da quebra por dependência administrativa. Mesmo após o ​ajuste de etapa incluído na modelagem, as redes municipais demonstram prevalência ​consideravelmente inferior de grêmios em suas escolas, sendo a chance 95% menor do que na rede ​federal e 69% menor do que nas redes estaduais. Dessa forma, fica sublinhada, por um lado, a ​necessidade de esforços por partes das prefeituras na expansão dos grêmios em suas unidades, já que em ​média mesmo escolas semelhantes de outras redes, dentro do rol de características aqui considerado, dão ​mais voz a seus alunos. Por outro lado, é importante que os governos federais e estadual forneçam ​programas de apoio aos municípios, que em alguns casos carecem de estrutura técnica para uma expansão ​suficientemente rápida destes colegiados. É importante lembrar que o Plano Nacional de Educação, em ​sua meta 19, implica na universalização dos grêmios até 2016, ou seja, o quadro atual é de grave ​atraso, e o não cumprimento deste dispositivo é também um entrave ao avanço de outras metas e ​estratégias por ele previstas.

Fica também sublinhada pelas ainda díspares odds ratios ajustadas a importância da intensificação de ​esforços específicos para a expansão de grêmios em escolas indígenas, quilombolas, e do campo, assim ​como aquelas que atendem uma maioria de alunos negros, que não apenas são desprivilegiadas no ​contexto geral, como isso se mantém mesmo na comparação com outras de perfil semelhante, dentro das ​características aqui contempladas.

Vale notar que a disparidade observada nas escolas indígenas em relação às restantes é composta no ​modelo sobre aquela que já é observada para escolas localizadas em terras indígenas (nem todas as ​escolas indígenas estão em terras indígenas, e nem todas as escolas em terras indígenas ofertam ​educação escolar indígena), que têm chance 54% menor de ter grêmios em relação às escolas em ​outras localizações, como pode ser visto no Anexo A, planilha “Odds ratios ajustadas”, que traz as odds ​ratios também para as características de ajuste adicionais.

Além disso, a categorização de escolas com maioria de alunos negros possui um erro de medida ​inerente à lacuna informacional decorrente da não declaração de raça-cor para uma parcela dos alunos ​no Censo Escolar, o que gera subestimação das odds ratios por diluir a diferença entre as categorias positiva ​e negativa – para mais informações, ler as notas metodológicas ao fim deste documento.

Finalmente, é notável a persistência de chances consideravelmente superiores de presença de grêmios ​em escolas que já possuem conselho escolar ou associação de pais e mestres em relação a escolas onde ​estes não estejam presentes, o mesmo se observando em escolas que oferecem educação especial em ​classes comuns. Isso reforça a sugestão de que os colegiados em questão sejam fatores que contribuam por ​si só para a presença de grêmios. É pouco provável que as três características estejam capturando ​simultaneamente o efeito de outras não inclusas explicitamente no modelo e que provavelmente são ​correlacionadas a todas elas, como a presença de administrações favoráveis à gestão democrática nas ​escolas e nos governos.

1.3. Recortes entre estados selecionados

De modo geral, podemos observar que em todos os estados selecionados a presença de grêmios estudantis nas escolas é menor do que a média nacional. Apesar de a distância não ser muito grande em relação aos outros do subconjunto analisado, o destaque negativo fica para o Amapá, com 2,1% das escolas possuindo grêmio. Já o estado mais próximo da média nacional é o Maranhão, com 5,2%.

Fonte: Censo da Educação Básica 2021 / INEP / MEC. Elaboração: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Analisando por etapa, identifica-se o mesmo padrão de concentração no Ensino Médio, especialmente se considerada apenas a etapa mais avançada oferecida por cada escola. No entanto, o gradiente entre etapas sucessivamente mais avançadas é ainda mais exacerbado: independentemente da forma de construção dos segmentos por etapa, os níveis anteriores aos Anos Finais têm menos de 1% de prevalência de grêmios em todos os estados. Mesmo nos Anos Finais, os índices nos estados analisados são inferiores ao observado nacionalmente para a etapa anterior, os Anos Iniciais. O dado positivo é a frequência acima da média, no Maranhão, da existência de grêmios em escolas de Ensino Médio (56,9% frente a 46% nacionalmente).

Dentre as modalidades selecionadas, é importante atentar para o cenário nas escolas indígenas: apenas no Amazonas a porcentagem é maior do que 0, e mesmo assim é ínfima (0,4%) mesmo em relação à média nacional de 1,7% - vale lembrar que há organização diversa e específica da gestão democrática nessas escolas, que se faz mais centralmente em um formato mais próximo do que seria o Conselho Escolar, com todos os membros partícipes.

Já nas escolas quilombolas, o estado é o único no qual se observa 0% de presença de grêmios, sendo que o Amapá, por outro lado, chega a ter uma média levemente acima da nacional, ainda que gravemente baixa, aos 2,6% frente 2,3% nacionalmente. Em Roraima, não foram identificadas escolas nesta modalidade. Na educação do campo, observam-se índices extremamente baixos, inferiores a 1% em todos os estados, menos o Maranhão, que por sua vez também apresenta um nível abaixo da média, a 1,5% frente os 3,8% nacionais. Por fim, a educação especial inclusiva apresenta o mesmo padrão de níveis superiores em relação às médias estaduais, mas ainda assim os níveis em cada estado são abaixo da já insatisfatória média nacional de 16,2%.

Já para as escolas que atendem maioria negra, a presença de grêmios é mais frequente do que nas médias estaduais, repetindo o padrão observado nas regiões Nordeste e Norte, nas quais eles se inserem. Ainda assim, o outro padrão, de menores índices nos estados selecionados, também se faz presente. Nestes estados, como no Brasil, é mais comum a existência de grêmios nas escolas que já têm associação de pais e/ou de pais e mestres ou conselho escolar.

1.4. Recortes entre os municípios focais da região Norte

Finalmente, se olharmos o conjunto de municípios focais da região Norte, escolhidos para detalhamento pelo ​projeto, dada a relevância em termos da população indígena, quilombola, do campo, veremos que estão ​consideravelmente aquém da média nacional em todos os recortes analisados quanto à presença de ​grêmios.

Fonte: Censo da Educação Básica 2021 / INEP / MEC. Elaboração: Campanha Nacional pelo Direito à Educação